Legislação Municipal

Informações Complementares

AADV Poços de Caldas

LEI N. 4908/1991

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA E SUA UTILIZAÇÃO EM VAGAS PARA ESTACIONAMENTO

LEI N. 4938/1991

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, DAS PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA E SUA UTILIZAÇÃO EM VAGAS PARA ESTACIONAMENTO.

LEI N. 8825/2012

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4938, DE 01 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA E SUA UTILIZAÇÃO EM VAGAS PARA ESTACIONAMENTO – PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO N. 9826/2010

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES* DE DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA ESPECIAL – CEVE

DECRETO N. 8363/2006

INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, QUE FICA INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

LEI N. 8194

DESOBRIGA OS CIDADÃOS QUE MENCIONA A TRANSPOR A ROLETA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

LEI N. 4633/1989

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO.

LEI N. 4659/1990

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO.

LEI N. 6769/1998

REGULAMENTA A LEI Nº 4.659, DE 04 DE JANEIRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS* DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº. 5658/1994

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO, À GESTANTE E AO PORTADOR* DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 8845/2012

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A PESSOA CARENTE PORTADORA* DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*A palavra portadora não mais utilizada ao se referir a pessoa com deficiência.

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