Legislação Estadual

Informações Complementares

AADV Poços de Caldas

DECRETO 45888/2011

REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL PREVISTO NO ITEM IX DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECRETO 45848/2011

REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS, PREVISTO NO ITEM XLII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

LEI 18315/2009

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – PEHIS.

LEI 18312, DE 06/08/2009

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO.

DECRETO 45135, DE 14/07/2009

INSTITUI O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

LEI 18136/2009

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 18009, DE 07/01/2009

INSTITUI O CERTIFICADO DE INCLUSÃO SOCIAL.

LEI 17785/2008

ESTABELECE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO DA PESSOA PORTADORA* DE DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ESTADO.

*A palavra portadora não mais utilizada ao se referir a pessoa com deficiência.

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